O Ministério da Fazenda pretende reformar a estrutura institucional de supervisão do sistema financeiro brasileiro. A ideia cogitada é substituir a atual abordagem fragmentada – em que o monitoramento da observância de regras nos mercados bancário, de capitais, de seguros e de previdência complementar, fica a cargo de autoridades distintas – por uma estratégia de supervisão por objetivos, conhecida como Twin Peaks.

Craques, títulos e glória. É o que nos vem à cabeça, como torcedores, com a transformação de clubes associativos em sociedades anônimas de futebol e sua aquisição por investidores. As mudanças, contudo, não se limitam às quatro linhas. Fora delas, a organização de um clube sob a forma empresarial também adiciona novos ingredientes ao esporte mais popular do país.

O noticiário recente desafia a máxima de que a existência de reguladores e supervisores financeiros[1] apenas é notada em tempos de crise. Mesmo sem sinal de turbulências, repercutiu a informação de que o Ministério da Fazenda pretende reformar a arquitetura do sistema financeiro brasileiro[2]. A ideia cogitada é substituir a atual estrutura fragmentada, em que os mercados bancário, de capitais, de seguros e de previdência complementar estão sob cuidado de entidades distintas

A última década tem sido pródiga em escândalos corporativos no Brasil. Os que acompanharam o noticiário do período vão se lembrar de episódios rumorosos nos setores de varejo, construção civil, mineração, alimentos, saúde e vinicultura. Além de perplexidade, casos do gênero costumam provocar duas outras reações. Uma é a apuração de responsabilidades, um esforço retrospectivo a cargo das autoridades competentes. A outra é a adoção de medidas voltadas a evitar sua repetição, um

Multas administrativas costumam ser estabelecidas em moeda nacional. Excepcionalmente, contudo, a Administração Pública aplica penalidades referenciadas em moedas estrangeiras. Isso pode acontecer quando a transação que dá causa à sanção é denominada em outra divisa.

Crises financeiras são associadas a queda nos níveis de emprego, consumo, investimentos e outras consequências econômicas e sociais negativas. Como um dos fatores fundamentais para evitá-las é a eficácia dos instrumentos para lidar com instituições financeiras inviáveis, alguém que questione se o Brasil está bem aparelhado nesse campo não pode ser acusado de excesso de zelo.

Em 2017, as regras sobre processos administrativos sancionadores instaurados pelo Banco Central do Brasil (BCB) sofreram mudanças drásticas. Quase dois anos após a entrada em vigor da Lei nº 13.506, de 13 de novembro daquele ano, e seus regulamentos, boa parte das dúvidas por eles inicialmente despertadas foi esclarecida. Por outro lado, como seria de esperar após uma reforma profunda, ajustes finos na interpretação das novas normas ainda devem ser feitos nos próximos tempos.

Na última semana, a imprensa noticiou que as autorizações para funcionamento de instituições financeiras controladas por estrangeiros e aumento de participação estrangeira em instituições em operação no País poderão passar a depender exclusivamente de aprovação pelo Banco Central do Brasil (BCB). Atualmente, tais autorizações decorrem do consentimento do supervisor bancário e do Presidente da República. A revisão das regras sobre participações estrangeiras no sistema financei